Nova NR-1
AVALIAÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS
O que mudou com a atualização na NR-01, a obrigatoriedade para as empresas e gestão das informações.
A gestão de riscos psicossociais é uma estratégia que visa cuidar da saúde mental e emocional dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho seguro e saudável. Problemas de saúde mental podem gerar custos significativos para as empresas, como afastamentos e até mesmo processos trabalhistas. A gestão de riscos psicossociais pode ajudar a prevenir esses custos.
Maior engajamento
Além disso, um ambiente de trabalho saudável e seguro impacta diretamente na produtividade. Colaboradores mais felizes e saudáveis tendem a ser mais engajados, motivados e produtivos.
Nesse artigo, iremos abordar a atualização da legislação que evidenciou a gestão de riscos psicossociais para empresas.
O que são Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais são fatores que podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental e física nos trabalhadores. Eles estão relacionados com a organização do trabalho e com as interações entre os colaboradores.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera que os riscos psicossociais podem ser definidos como aspectos do desenho do trabalho e da sua organização, bem como o contexto social e organizacional, suscetíveis de causar danos psicológicos ou físicos. Em outras palavras, são riscos relacionados à forma como o trabalho é estruturado, às relações interpessoais no ambiente laboral e à cultura da empresa.
Risco Psicossocial - Definição Pela ISO 45003 Definição de Risco: "Probabilidade de ocorrência de exposição a riscos relacionados ao trabalho de natureza psicossocial e a gravidade das lesões e problemas de saúde que podem ser causadas por esses riscos”. A ISO 45003 é uma norma internacional que fornece diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho
As principais causas destes riscos são:
Carga de trabalho excessiva:
Muitas tarefas, prazos apertados e pressão constante podem levar ao estresse crônico.
Falta de autonomia:
A falta de controle sobre o próprio trabalho e a ausência de participação nas decisões podem gerar frustração e desmotivação.
Assédio moral:
Comportamentos abusivos, humilhações e discriminação criam um ambiente de trabalho hostil e prejudicial.
Má comunicação:
Falta de clareza nas informações, comunicação ineficiente e falta de feedback podem gerar insegurança e conflitos.
Precariedade do trabalho:
A instabilidade no emprego, baixos salários e falta de benefícios geram insegurança e ansiedade.
Quais são os impactos dos riscos psicossociais?
Os Riscos Psicossociais trazem consequências para os colaboradores, tanto físicas, quanto mentais. Além disso, as empresas também sofrem. Veja alguns dos exemplos que os riscos psicossociais podem trazer:
Problemas de saúde mental:
Estresse, ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos mentais podem ser desencadeados ou agravados pelos riscos psicossociais.
Doenças físicas:
Problemas cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, dores de cabeça e outras doenças podem estar relacionadas ao estresse crônico.
Absenteísmo e presenteísmo:
O mal-estar causado pelos riscos psicossociais pode levar ao aumento das faltas e à queda da produtividade no trabalho.
Rotatividade de funcionários:
A insatisfação com o ambiente de trabalho pode levar à saída de talentos e à dificuldade de atrair novos profissionais.
Acidentes de trabalho:
O estresse e a falta de concentração podem aumentar o risco de acidentes no trabalho.
Atualização da NR-01: Novo texto deixa evidente a preocupação com a saúde mental
Contextualização normativa trazendo o tema psicossociais
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi atualizada e tornou mais evidente a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa atualização reflete a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, reconhecendo fatores como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho e assédio moral como riscos relevantes para a SST.
Início de Vigência
Estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, entrará em vigor em 26 de maio de 2025.
NR-1 / NR-17 e os riscos psicossociais: As Normas Regulamentadoras NR-1 e NR-17 estabelecem diretrizes para a avaliação e controle dos fatores de riscos ergonômicos inclusive os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A NR-1, em sua atualização mais recente, enfatiza a importância de gerenciar os riscos psicossociais. O item 1.5.3.1.4 determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Além disso, o item 1.5.3.2.1 reforça que a organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A NR-17 estabelece diretrizes para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. A norma implica a necessidade de considerar fatores que podem afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores.
Em resumo, a NR-1 e a NR-17 orientam as organizações a identificarem, avaliar e controlar os fatores de riscos psicossociais, integrando essas ações ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e às práticas ergonômicas, promovendo um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Multas a partir de 2026
As multas relacionadas à NR-1 serão aplicáveis a partir de maio de 2026, incentivando a conformidade das empresas. Podendo chegar à 181.284,63 reais.
Início da Fiscalização
A fiscalização das normas da NR-1 começará em 26 de maio de 2026, garantindo que as empresas estejam preparadas.
Como identificar os riscos psicossociais
A SAST – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO utilizará ferramenta validada proporcionando a identificação, avaliação e orientação quanto mitigação desses fatores de riscos.
Questionários para Funcionários
Formulário disponibilizado para que os trabalhadores respondam, permitindo uma análise detalhada e direcionada para identificar possíveis fatores de riscos. Esse questionário será disponibilizado através de link de acesso a plataforma. O responsável pela gestão do contrato de SST se encarregara por multiplicar o link de acesso para todos os funcionários da empresa.
Exemplos de ferramentas validadas:
- COPSOQ - Copenhagen Psychosocial Questionnaire: Ferramenta de origem dinamarquesa usada para avaliar aspectos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho, incluindo fatores como demandas, controle, apoio social e conflitos. Possui versões adaptadas para diferentes contextos culturais.
- ITRA - Inventário sobre Trabalho e Riscos de Adoecimento: É uma metodologia que identifica riscos psicossociais no ambiente de trabalho, avaliando condições organizacionais e fatores de adoecimento ocupacional.
- JCQ - Job Content Questionnaire: Questionário do Conteúdo do Trabalho, baseado na Teoria da Demanda-Controle
Metodologia utilizada pela SAST.
SIT - HSE Stress Indicator Tool -
Health Safety Executive - Indicator Tool (HSE-IT)
Para a realização desta avaliação será utilizado o Stress Indicator Tool (SIT), ferramenta de avaliação psicossocial internacionalmente validada pelo Health and Safety Executive (HSE) do Reino Unido (UK) e adaptada para o contexto organizacional brasileiro, considerando as exigências da NR-1, NR-17 e o Guia de Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho do MTE.
O instrumento é composto por 35 perguntas estruturadas distribuídas nos domínios Demandas, Controle, Apoio, Relacionamentos, Papel e Mudanças, reconhecidos pela literatura e pelas normas técnicas como determinantes para a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.
Etapas da metodologia SIT na prática
A aplicação do SIT segue uma abordagem sistemática utilizando um questionário estruturado ocorrendo da seguinte forma:
1. Coleta de Dados
Os funcionários respondem a um questionário que avaliam as dimensões abaixo do ambiente de trabalho:
- Demandas: carga de trabalho, padrões de trabalho e ambiente
- Controle: autonomia sobre como o trabalho é realizado
- Apoio da chefia: suporte e incentivo da gestão
- Apoio dos colegas: sobre respeito e interações entre os colegas
- Relacionamentos: prevenção de conflitos e assédio
- Cargo: papel e clareza das funções e ausência de conflitos de responsabilidade
- Comunicação e Mudanças: gestão e comunicação sobre mudanças organizacionais
Lembrando: O questionário será disponibilizado através de link de acesso a plataforma.
O responsável pela gestão do contrato de SST será encarregado por multiplicar o link de acesso para todos os funcionários da empresa.
2. Análise e Pontuação
Após finalizar o período disponível de acesso a plataforma, as respostas serão analisadas. A escala de pontuação é baseada em uma escala de 5 pontos, com as seguintes opções de resposta: Nunca, raramente, às vezes, frequentemente e sempre.
3. Interpretação dos Resultados
Com base na análise das pontuações e no agrupamento das categorias, torna-se possível identificar com maior precisão quais fatores exigem intervenções e melhorias dentro do ambiente organizacional.
A metodologia SIT apresenta uma abordagem estruturada e eficaz para avaliar fatores críticos do ambiente de trabalho, permitindo uma análise aprofundada das condições enfrentadas pelos funcionários. Por meio da coleta sistemática de dados, da categorização das respostas e da interpretação detalhada dos resultados, a aplicação do questionário fornece percepções valiosos sobre áreas que demandam atenção e melhorias.
